CNJ adia decisão de conceder escolta solicitada pela Dra. Fabíola Michele

Apesar do assassinato, semana passada, da juíza Patrícia Acioli, da Vara de Execução Criminal de São Gonçalo (RJ), o Conselho Nacional de Justiça adiou, nesta teça-feira – em face de pedido de vista do conselheiro José Lúcio Munhoz – o julgamento, no mérito, de um pedido de escolta policial permanente à juíza Fabíola Michele Freire de Moura, 35 anos, da cidade de Tabira, no sertão pernambucano. No entanto, o Tribunal de Justiça estadual já transferiu a magistrada de comarca, e ela continua sob proteção especial, em face de liminar concedida pelo então conselheiro Ives Gandra Martins Filho, que concluiu o seu mandato em julho.

Na sessão desta terça-feira, os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula (ministro do Tribunal Superior do Trabalho) e Wellington Cabral Saraiva (procurador da República) votaram a favor de determinação do CNJ ao TJPE para que sejam adotadas providências que incluam “a proteção da Polícia Civil ou da Polícia Federal à referida magistrada e uma investigação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Estado sobre o caso”. Os conselheiros José Roberto Amorim (desembargador de São Paulo) e Jorge Hélio (indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil) consideraram suficiente a transferência da juíza para a comarca de São José do Belmonte. O conselheiro José Lúcio Munhoz (juiz trabalhista) pediu vista do “pedido de providências”.



A juíza pernambucana, encarregada do julgamento de 19 policiais militares acusados de tortura e assassinato, havia prestado queixa na delegacia da Tabira, a 300 quilômetros do Recife, em junho, dizendo-se vítima de tentativa de homicídio. Os suspeitos são dois PMs que, embora citados como réus no processo que ela julga, estariam fazendo sua escolta na noite anterior, de acordo com notícias publicadas na época.



À Polícia Civil, a juíza disse estar recebendo ameaças de morte desde que assumiu o processo contra os militares. Na noite de 8 de junho, por volta das18h, quando voltava para casa com o marido, de carro, na estrada entre Tabira e Sertânia, policiais que faziam sua escolta teriam freado bruscamente no meio da rodovia e descido da viatura com armas apontadas para o casal.



Fonte: Tabira Hoje \ Jornal do Brasil