Promotora Ana Clézia abriu a reunião esclarecendo o objetivo da mesma que era sobre a regularização dos resíduos sólidos de Tabira. O prefeito Dinca esclareceu que “o atual local dos resíduos sólidos não é público porque houve uma mudança ilegal praticada pelo proprietário do imóvel, sem autorização da Câmara de Vereadores, desconsiderando a escrituração do município”. Dinca esclareceu a promotora que existe uma ação da parte da prefeitura pela reintegração de posse do terreno. Alem de várias informações de cada pasta presente sobre as providências que cada uma já vem tomando sobre o problema, foi deliberado o seguinte: 1. A Secretaria de Assistência Social deverá encaminhar ao Ministério Público comprovante da entrega dos equipamentos de proteção às famílias que ainda permanecem no local do lixão, no prazo de 08 dias; 2. A chefe da Vigilância Sanitária deverá encaminhar ao Ministério Público o laudo conjunto com a X GERES, no prazo de 10 dias; 3. O prefeito municipal deverá demonstrar à promotoria, no prazo de 15 dias, as providências adotadas junto a CPRH, com requerimento inicial e cópia dos documentos solicitados pela CPRH que demonstrem o início do processo de licenciamento ambiental no município de Tabira. Vai começar logo no município uma campanha de separação dos resíduos sólidos com a seguinte hierarquia: PROMOTORIA, PREFEITURA, Câmara, Secretarias, diretorias, escolas, até chegar a todo o povo de Tabira. COMO SE PERCEBE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO REQUER UM CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE NUNCA VISTO ANTES, NEM EM RELAÇÃO A COBRANÇA DO MINISTÉRIO PÚPLICO, NEM TAMBÉM PELA A AÇÃO CONCRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL. PARTICIPE!!!
Fonte: Assessoria de Imprensa
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